Decorreu no passado dia 29 de Outubro do ano em curso, na Sala Magna da Faculdade de Direito, uma palestra subordinada ao tema “Arbitragem Comercial em Moçambique: Estágio Actual”, proferida pelo Professor Doutor Gilberto Correia, Advogado, Árbitro, Jurisconsulto e Docente Universitário. O evento reuniu académicos, estudantes, representantes de instituições públicas e privadas, sociedade civil, órgãos de comunicação social e membros da direcção da Faculdade de Direito.

Durante a sua apresentação, o Professor Doutor Gilberto Correia destacou o posicionamento da arbitragem como um instrumento relevante para resolução célere e alternativa de litígios, sobretudo na esfera comercial. Explicou que a arbitragem comercial tem como objecto litígios especificamente provenientes das relações comerciais entre diferentes sujeitos económicos, constituindo assim um mecanismo especializado na resolução de conflitos no âmbito empresarial.

O orador referiu ainda que a arbitragem laboral se distingue por ter como foco central os litígios emergentes no âmbito das relações de trabalho. Reiterou que Moçambique tem dado passos significativos rumo ao fortalecimento da arbitragem, tanto em termos de reconhecimento jurídico como na formação de técnicos qualificados para exercerem funções arbitrais, o que mostra um cenário evolutivo no sector.

Segundo o Professor Gilberto Correia, Moçambique encontra-se vinculado a diversos tratados internacionais no que se refere ao reconhecimento de decisões arbitrais, o que fortalece a credibilidade e a confiança internacional nas suas instituições. Acrescentou que o Estado vem demonstrando a necessidade e o interesse em aprimorar o quadro legislativo em matéria de arbitragem, tornando-o mais sólido, actualizado e ajustado às exigências contemporâneas.

No final da sua apresentação, o orador referiu que o ambiente moçambicano mostra sinais favoráveis ao desenvolvimento da arbitragem, com maior destaque para as áreas do petróleo e gás, onde normalmente se prevê cláusulas arbitrais para resolução de possíveis litígios. Sublinhou também que a melhoria da legislação arbitral e das relações internacionais é fundamental para elevar o posicionamento de Moçambique no ranking global, pois os investidores estrangeiros procuram segurança e previsibilidade jurídica, evitando longos períodos de espera para resolução de conflitos.