A Faculdade de Engenharia da Universidade Católica de Moçambique (UCM), em Chimoio, acolheu, no dia 2 de Outubro, no salão Dom Sílota, o lançamento do livro “O Erro Judiciário: Como Gerador de Responsabilidade Civil Extracontratual do Direito Processual Penal”, da autoria de António Charles, cerimónia que reuniu juízes, magistrados, advogados, académicos, membros do Governo Provincial, representantes da sociedade civil e estudantes.

A sessão de abertura contou com as notas de boas-vindas da Directora da Faculdade de Engenharia, Eng.ª Cornélia da Natividade Alberto Gafah, que começou por agradecer a presença dos convidados e enaltecer a escolha da instituição para acolher o lançamento da obra. Na ocasião, a Directora, destacou que, apesar da sua vocação principal estar ligada à área de Engenharia, a Faculdade ministra igualmente o curso de Direito, considerando, por isso, pertinente acolher uma obra de natureza jurídica e promover espaços de reflexão e debate académico.

Em representação da Editorial Fundza, oDr. Dany Wambire agradeceu ao autor por ter escolhido a editora para a publicação da obra. Na sua intervenção, incentivou os académicos, investigadores e demais interessados a apostar na produção e publicação de conhecimento, assegurando a disponibilidade da Fundza para estabelecer parcerias com autores interessados em publicar e divulgar o seu trabalho.

A apresentação da obra esteve a cargo do Meritíssimo Juiz Efigénio Baptista, que conduziu os presentes pelos principais aspectos abordados pelo autor. O livro analisa o erro judiciário enquanto possível gerador de responsabilidade civil do Estado no âmbito do processo penal, confrontando o antigo artigo 690.º com o artigo 521.º do novo Código do Processo Penal (CPP). Na obra, António Charles debruça-se sobre as circunstâncias concretas em que um erro judiciário pode determinar a responsabilidade do Estado-juiz. O autor chama igualmente a atenção para a dificuldade de distinguir situações que, à primeira vista, podem configurar erro judiciário, mas que nem sempre conferem ao cidadão o direito a indemnização.

A publicação aborda ainda situações em que a reparação dos danos poderá caber, a título pessoal, aos magistrados, em vez de recair sobre o Estado. Outro dos aspectos analisados prende-se com a constitucionalidade material do artigo 690.º do Código do Processo Penal, nomeadamente pela exigência de uma revisão prévia da decisão como condição para o exercício do direito à indemnização.

Após a apresentação da obra, seguiu-se o momento de comentários, conduzido pelo Dr. Francisco Massambo, advogado e Presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Moçambique em Manica. A sua intervenção acrescentou ao lançamento uma perspectiva ligada à prática jurídica e aos desafios enfrentados pelos profissionais do sector da justiça.

Durante os comentários, Francisco Massambo destacou a importância de uma leitura crítica da obra e da discussão das questões nela levantadas. Na sua intervenção, afirmou que “o melhor comentário a fazer da obra é NO COMENT”, numa reflexão que procurou sublinhar a necessidade de que o conteúdo da publicação seja debatido e confrontado com diferentes perspectivas. O debate permitiu, deste modo, trazer para o centro da discussão questões relacionadas com a responsabilidade do Estado perante eventuais erros judiciais, o direito dos cidadãos à indemnização e os mecanismos jurídicos previstos para a reparação de danos.

Já o autor da obra, António Charles na sua intervenção, partilhou igualmente com os presentes aspectos relacionados com o trabalho desenvolvido e com a importância da investigação jurídica na produção de conhecimento capaz de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de justiça.

A cerimónia constituiu ainda um momento de aproximação entre a academia e os diferentes sectores da sociedade, tendo reunido profissionais da justiça, representantes institucionais, académicos e estudantes num espaço de reflexão sobre uma matéria de particular relevância para o Estado de Direito.

O programa culminou com um momento de interacção com o público, durante o qual os participantes tiveram a oportunidade de colocar questões e partilhar reflexões sobre a obra e os temas nela abordados. A cerimónia encerrou com uma sessão de autógrafos, que permitiu ao público estabelecer um contacAto mais próximo com o autor.