A Faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique (FADIR-UCM) acolheu no passado dia 21 de Setembro de 2026, na Sala Magna, o lançamento da obra intitulada “Lições de Direito das Sucessões”, da autoria do Professor Doutor Neucilto Alberto Chapila, Advogado, Docente Universitário e Director Adjunto Pedagógico da Faculdade de Direito.

Na ocasião, o apresentador da obra Professor Doutor Pascoal Jussa, Juiz Presidente do Tribunal Superior de Recursos, destacou a relevância da publicação para o estudo e aprofundamento do Direito das Sucessões, área de grande importância no âmbito jurídico e social. A obra conta ainda com o Prefácio do Professor Doutor Carlos Pedro Mondlane, Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo e Presidente Honorário da União Internacional dos Juízes da Língua Portuguesa.

Lições do Direito das Sucessões é uma obra dedicada ao estudo estruturado do Direito Sucessório, tendo como referência central o ordenamento jurídico moçambicano, particularmente a Lei n.º 23/2019, de 23 de Dezembro — Lei das Sucessões, sem deixar de dialogar com a doutrina portuguesa, brasileira e outras referências históricas e jurídicas.

A obra parte de uma questão fundamental: o que acontece juridicamente com o património, os direitos e as obrigações de uma pessoa quando ela morre? A resposta é construída através do estudo da sucessão mortis causa, entendida como o mecanismo jurídico que assegura a continuidade das relações patrimoniais do falecido, transferindo-as para os seus sucessíveis.

O evento reuniu docentes, estudantes, profissionais do Direito, magistrados e demais membros da comunidade académica.

Revisão: Depto. de Comunicação e Protocolo