A pesquisa em Direito ganha uma importância especial quando é feita de maneira a criticar as instituições; passar de uma mera interpretação gramatical e sistemática das leis para uma vinculação crítica entre a lei, as instituições jurídicas e políticas e suas repercussões para a sociedade – e propor mudanças
A Universidade Católica de Moçambique, na qualidade de Instituição de Ensino Superior, acentua a Investigação Científica, como a base legitimadora do que se ensina e do que sustenta o serviço educativo prestado as pessoas e comunidade. Por conseguinte, a pesquisa por um lado, no contexto da docência, tem como principal finalidade sustentar as práticas pedagógicas e, por outro lado, permitir que a produção científica, para além da sua finalidade clássica e meramente académica, possa ainda ter uma finalidade ética e social. É nesse âmbito que a Universidade perspectiva a investigação científica como o pilar estruturador de toda a actividade de ensino – aprendizagem e da extensão universitária.
Como forma de dinamizar a Política Cientifica da UCM, no concernente a investigação, é importante afirmar que a pesquisa vai auxiliar na formação dos professores em geral por meio de três atitudes basilares, enquanto profissionais de direitos e outros que são: atitude reflexivo-crítica, investigativa e emancipadora. Estas atitudes, consubstanciam-se naquilo que a doutrina sustenta que “Não é possível sair da condição de objecto, sem formar consciência crítica desta situação e contestá-la com iniciativa própria, fazendo deste questionamento o caminho de mudança. Aí surge o sujeito, que o será tanto mais se, pela vida afora, andar sempre de olhos abertos, reconstruindo-se permanentemente pelo questionamento. Nesse horizonte, pesquisa e educação coincidem, ainda que, no todo, uma não possa reduzir-se à outra. Nenhum fenômeno histórico é mais característico do questionamento reconstrutivo do que o processo emancipatório, não apenas em seu ponto de partida, mas principalmente como marca permanente do processo”.
Esta palafraseado, deixa claro o papel da pesquisa no aprimoramento das capacidades dos sujeitos envolvidos no processo. Nesta direcção, o envolvimento dos professores na pesquisa significa reforçar a capacidade de investigação dando maiores contributos no processo de ensino aprendizagem, que de outro lado poderá superar uma visão unilateral e comum da sociedade.
Uma divisão de uma universidade que coloca a atividade acadêmica em um ambiente comunitário de estudantes e professores, geralmente em uma residência e com refeições compartilhadas, a faculdade tendo um grau de autonomia e um relacionamento federado com a universidade em geral.
OBJECTIVO DO PROJECTO
O objectivo deste projecto é abrir espaço de produção científica dos professores de Direito, através da pesquisa científica (Artigos científicos), para posteriormente compilação única numa colectânea “ Caderno Jurídico” da FADIR.
ACTIVIDADES PREVISTAS
Primeira fase: avaliação e selecção dos temas propostos para elaboração dos artigos científicos.
Segunda fase: elaboração dos artigos
Terceira fase: revisão dos artigos científicos tanto do ponto de vista de conteúdo assim como linguístico (implica identificação de “especialistas” para o efeito)
Quarta fase: impressão
Quinta fase: lançamento do “Caderno Jurídico” da FADIR – publicação
RESULTADOS ESPERADOS
Acreditamos e esperamos que a materialização dessas produções científica – através de artigos científicos abram um novo horizonte, afastando-se das concepções meramente ilustrativas, da inércia e da repetição para que realmente passe a dar uma maior ênfase à pesquisa, desenvolvendo ensino e pesquisa conjuntamente a fim de tornar-se um procedimento metodológico, para que os cursos jurídicos sejam sim centros de estudos, lugar da pesquisa e produção de conhecimento; assimilando a pesquisa como uma janela pela qual o conhecimento jurídico possa olhar para a sociedade, percebendo também que outros saberes diferentes dele existem, devendo com eles comunicar-se a fim de viabilizar ainda mais o debate, a análise e solução dos problemas da realidade. Assim, a indissociabilidade entre ensino e pesquisa é o ideal a ser buscado. E para finalizar reiterar que Ensino e pesquisa não podem ser separados na Universidade.
Nesta fase esperamos a produção de uma colectânea “Caderno Jurídico” em média com 10 artigos científicos
