A Faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique realizou no dia 19 de Setembro do ano em curso a 1ª Conferência sobre a Inteligência Artificial e o Direito. Um evento que contou com a presença de representantes de diversas instituições públicas, dentre elas órgãos de justiça e instituições do ensino superior.
O Professor Catedrático Jorge Bacelar Gouveia, foi o conferencista principal do evento que teve a moderação do Professor Doutor Paulo Sandro de Sousa. Alem da sessão principal, o evento contou com 28 oradores dentre eles, estudantes e docentes da Faculdade de Direito e outras instituições de ensino superior, que abordaram diversos temas inseridos nos seguintes eixos temáticos: Regularização de Inteligência Artificial, A Inteligência Artificial e os Direitos Humanos, Inteligência Artificial Degenerativa no Direito, Aplicações da Inteligência Artificial nos Profissões Jurídicas, Fundamentos e Princípios Éticos da Inteligência Artificial e Direitos Autorais e a Inteligência Artificial.
A cerimónia da abertura do evento foi dirigida pela Secretária-Geral da UCM, a Professora Doutora Luísa Natéssia Marufo, em representação do Magnífico Reitor da Universidade Católica de Moçambique. Na sua intervenção, agradeceu a presença de todos e de forma especial ao Professor Catedrático Jorge Bacelar Gouveia por ter aceite o convite, e de igual modo, felicitou a Faculdade de Direito pela iniciativa.
No prosseguimento da sua alocução, a representante do Magnífico Reitor, sublinhou que a Inteligência Artificial (IA) já não é uma realidade distante confinada apenas ao domínio da ciência ou da ficção científica no contexto global e em Moçambique.
A SG da UCM, recordou que actualmente vivemos uma transformação acelerada nos diversos sectores, desde a saúde, educação, agricultura, serviços financeiros e inevitavelmente toca o campo do Direito. Por isso que seu entender, a conferência sobre a Inteligência Artificial e o Direito, assume uma importância crucial, especialmente num país em crescimento como Moçambique onde o desenvolvimento tecnológico tem que ser acompanhado por uma estrutura legal e ética robusta, concluiu.
Por seu turno, o orador da conferência principal, Professor Catedrático Jorge Bacelar Gouveia, agradeceu pelo convite e prosseguiu esclarecendo que, o uso de computadores não é necessariamente a inteligência artificial, mas, existe uma grande conexão. Para o conferencista, a inteligência artificial corresponde a quarta revolução industrial e que existe um ciberespaço, mas que a grande questão é saber o que faz parte desse ciberespaço e quem o controla.
De acordo com o académico, o ciberdireito está em construção e ainda apresenta várias lacunas e espera-se que o evento promovido pela UCM contribua para a reeducação destas deficiências. O orador foi mais longe ao destacar que, existem vários problemas clássicos com o direito do ciberespaço que estão ligados à inteligência artificial, mas o ideal para o ciberespaço, seria a existência de alguém que deveria manter a ordem, que pudesse fiscalizar e até sancionar infratores.
Antes do encerramento do evento, os participantes receberam certificados e na sequência a Secretária-geral da UCM, Professora Doutora Luísa Natéssia Marufo disse em seu discurso final que, a Universidade Católica de Moçambique enquanto instituição de ensino superior tem a responsabilidade de fomentar o diálogo sobre os avanços tecnológicos e o seu impacto na sociedade. É nesta senda que defendeu a necessidade de haver um trabalho conjunto nas diferentes áreas incluindo o direito, com vista assegurar o respeito pelos direitos fundamentais e a dignidade humana, promovendo assim o bem comum, a justiça social e o desenvolvimento social.
Por: Vilma Mangue – RP FADIR
Revisão: Departamento de Comunicação e Protocolo
